Ministério da Economia pede o afrouxamento das leis de preservação ambientais do país ao Ministério do Meio Ambiente

O Ministério da Economia requereu ao Ministério do Meio Ambiente o afrouxamento de 14 leis ambientais a pedido do setor privado. O ofício, enviado à pasta do ministro Joaquim Alvaro Pereira Leite no dia 13 de maio, chegou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) onde será analisado nesta terça-feira (21). As informações são do G1.

No documento, a pasta comandada por Paulo Guedes afirmou que o objetivo da iniciativa, “pautada na parceria e no diálogo com o setor privado”, é “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas” que possam comprometer os investimentos no país e aumentar ainda mais o preço dos produtos nacionais.

A lista de pedidos inclui a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental; a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica; e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.

O projeto deseja ainda: extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente das atividades que exigem um estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), revogar a necessidade de licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração, alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado, facilitando assim sua exploração, e cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

Entidades ambientais reagiram ao que chamaram de “pacote antiambiental” e afirmaram, em nota divulgada nesta quinta-feira (23), que os pedidos encaminhados ao Ibama pela pasta de Guedes “denotam desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental”. De acordo com especialistas, o objetivo do documento é desgastar ainda mais as leis de preservação ambiental do país, facilitar o desmatamento ilegal e promover a exploração desgovernada das riquezas naturais do país em favor dos interesses da iniciativa privada.

Em sua defesa, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, negou que tenha requerido o afrouxamento da legislação ambiental e alegou que as solicitações que chegam à pasta são encaminhadas "para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio". O secretariado se colocou “à disposição para esclarecimentos adicionais e apoio no que for necessário com o fito de superarmos as dificuldades apontadas como geradoras de custos adicionais ao empreendedorismo brasileiro".