Trabalhadores de reciclagem pedem revisão em decreto estadual: 'Ficamos marginalizados'

Nos primeiros seis meses de 2021, mais de dois milhões de pessoas tiveram suas viagens de trem interrompidas ou canceladas por conta de furtos de cabos no sistema ferroviário do Rio de Janeiro. Para tentar conter o problema, o governador Cláudio Castro (PL) publicou um decreto regulamentando a compra e venda de ferro-velho, cabos e fios de cobre, entre outros. No entanto, trabalhadores do ramo da reciclagem argumentam que o decreto tem causado prejuízos e pedem uma revisão no texto.

O decreto nº 47.752, publicado no Diário Oficial no dia 3 de setembro de 2021, regulamenta a lei nº 9.169, sancionada também neste ano, e trata da identificação dos vendedores e/ou compradores de sucatas, ferro-velho, cabos e fios de cobre, alumínio, baterias, transformadores e afins, além de criar um banco de dados estadual de informações.

O texto determina que os estabelecimentos que adquirirem material de metal destinado à revenda ficam obrigados a ter um cadastro atualizado com dados das pessoas físicas ou jurídicas e procedência das compras. Além disso, a comercialização dos materiais somente poderá ser efetuada por estabelecimentos cadastrados junto à Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) da Polícia Civil. Quem descumprir o decreto pode ser punido com multa e cancelamento da inscrição.

A medida foi uma resposta aos constantes roubos no sistema ferroviário e também aos furtos em redes elétricas. De acordo com a Supervia, companhia que opera os os trens, 862 viagens foram suspensas nos primeiros seis meses de 2021 por conta dos roubos. Ao todo, somente nesse período, 364 casos já foram registrados. O gasto com a compra de material para substituição dos equipamentos foi de R$1 milhão de reais.

Apesar de reconhecerem a importância da medida para combater os furtos, trabalhadores do ramo da reciclagem criticam o texto do decreto e pedem uma reformulação. Segundo eles, há pouca clareza e especificações sobre o material que pode ser comprado e vendido, além de impor uma burocracia que inviabiliza o trabalho das pessoas mais pobres.

Rosimery Pereira, de 56 anos, é dona de uma reciclagem no bairro Engenho do Roçado, em São Gonçalo, e trabalha no ramo há 38 anos. Ela afirma que o decreto marginalizou os trabalhadores e que aqueles que trabalham corretamente foram os mais prejudicados. "Esse decreto do governador está sendo um tormento para nós que trabalhamos com reciclagem. Sabemos que existe o roubo, mas o maior problema é que todos estamos sendo marginalizados e colocados no mesmo saco."

Mery, como é conhecida, afirma que os trabalhadores, na maior parte dos casos, coletam o material nas ruas ou no lixo, o que dificulta a comprovação da procedência. "Hoje, temos famílias que tiram o seu sustento desse trabalho. Muita gente está vivendo de catar latinha, torneira, panela, motor de ventilador na rua... Nós sabemos de onde vem, mas como fazemos para provar e documentar isso? Não temos como. Como vou pedir ao catador, que achou aquilo no lixo, que me apresente uma nota de procedência?".

Trabalhadores da reciclagem criticam decreto estadual e pedem revisão no texto |  Foto: Filipe Aguiar

Jesus Eduardo Miguez, de 28 anos, trabalha no ramo da reciclagem há menos de um ano. Em abril, ele abriu um ferro-velho no quintal de sua casa, em Granjas de Cabuçu, em Itaboraí. Ele era gerente de uma gráfica, mas acabou sendo despedido durante a pandemia por conta da baixa demanda de produção.

"Até abril deste ano, estava desempregado, passando necessidade, dependendo da minha mãe e da minha sogra. Aí eu corri atrás de algo e comecei a catar tudo que via na rua. Peguei um dinheiro emprestado e, além de catar na rua, comecei também a comprar de outras pessoas. O bairro aqui é muito carente, tem muito lixo na rua e muita gente trabalha com isso. Então eu comprei uma balança e uma carrocinha e foi assim que comecei".

Dificuldade para regularizar

De acordo com o decreto, os empreendimentos que já se encontram em funcionamento têm o prazo de 90 dias para solicitar o Registro de Autorização de Funcionamento (RAF) à Polícia Civil. No entanto, Jesus afirma que ainda não tem condições para regularizar sua situação.

"Hoje, eu não consigo legalizar o meu ferro-velho, porque não tenho estrutura ainda. O decreto diz que temos que apresentar nota fiscal, mas nem todos nós conseguimos emitir, porque gera custo e precisamos de contador e CNPJ, fora os impostos. O meu lucro ainda é muito pouco por conta da demanda de mercadoria e ainda tenho que pagar aluguel, água, a escolinha da minha filha. Além disso, com esse decreto, ainda tive que parar de comprar alguns materiais", afirma Jesus.

Ele também conta que desde que começou a trabalhar com reciclagem, as ruas do seu bairro passaram a ser mais limpas. "Quem vem aqui hoje  não vê um copo de plástico no chão", conta. Ele disse que há uma grande procura de moradores, que catam o material pelas ruas do bairro e levam até ele. "Eles recebem um real, dois reais... mas é o dinheiro que eles vão comprar o pão deles. É pouco, mas eu sinto que estou ajudando muitas famílias. Pessoas que nem sabiam o que era uma reciclagem hoje catam material na rua e trazem para mim".

Atuando no ramo desde 2020, Ademir da Silva Junior, 32 anos, é dono de uma reciclagem em Tribobó, em São Gonçalo. Ele destaca que o serviço feito pelos catadores é essencial para o meio ambiente e para a população. "Se nós pararmos de trabalhar, o governo terá que gastar muito mais dinheiro para tirar a mesma quantidade de lixo que tiramos das ruas", aponta.

O trabalhador destaca ainda que há uma grande dificuldade para conseguir apoio dos governos para regularizar a situação dos empreendimentos. "Nós temos uma grande dificuldade de nos inserirmos no mercado de forma correta, porque não temos ajuda do governo do estado ou do município. Se todos nós conseguíssemos regularizar nosso trabalho, poderíamos gerar muitas benefícios para o governo. Mas, hoje, a nossa renda já é curta e quando tentamos regularizar a situação, ainda nos deparamos com uma série de dificuldades".

Trabalhadores pedem revisão no decreto

Os donos de ferros-velhos afirmam que é necessário que o decreto seja revisto pelo governo do estado. Eles defendem que deve haver um detalhamento e especificação do material que pode ser ou não comprado e em quais circunstâncias, além de pedirem também outras maneiras para identificar os produtos comprados e vendidos.

"Nós que já trabalhamos há tempos nesse ramo temos como identificar o material que é proveniente de furto e rejeitar esse tipo de produto. Mas não podemos colocar todo mundo no mesmo saco e punir os catadores que trabalham nas ruas, que, quase na totalidade das vezes, não têm como comprovar a procedência justamente porque encontrou aquilo no lixo. O decreto precisa ser mais específico para que não haja impunidade e prejudique os que mais precisam desse trabalho", afirma Mery. 

O deputado estadual e ambientalista Carlos Minc (PSB) defendeu a dispensa de apresentação de nota fiscal para pequenas quantidades de materiais.

"Existem pequenos materiais que os catadores coletam e fornecem aos sucateiros revenderem às empresas, e esses realmente não tem como ter nota fiscal. Acredito que cabe manter a lei, na parte que exige nota para cabos e centenas de metros de fios de cobre, mas pequenas quantidades de outros materiais, como metal e alumínio, podem sim ser excluídas dessa lei. Podia até mesmo ter uma nota simplificada para que os trabalhadores descrevam de onde saiu o material, especificando se foi achado na rua, no lixo ou coletado na casa de alguém. Acho adequada essa distinção"

Procurado na última sexta-feira (17), o núcleo de imprensa do governo do estado do Rio afirmou que cabe à Polícia Civil responder sobre a demanda dos trabalhadores da reciclagem. O SÃO GONÇALO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil na última sexta-feira (17) e nesta segunda-feira (20), mas ainda não teve resposta.

*Sob supervisão de Cyntia Fonseca