Projeto de Lei que proíbe cobrança de sacolas plásticas em mercados de SG aguarda sanção do prefeito
O valor cobrado pelas sacolas plásticas varia em torno de R$ 0,10
min de leitura | Escrito por Ana Carolina Moraes | 16 de setembro de 2021 - 13:59
"É um absurdo que os mercados cobrem por sacolas e é um absurdo você pagar por isso. A gente, que recebe um salário mínimo, já tem que pagar as nossas compras dos mercados, que estão cada vez mais caras, e ainda pagar sacola não é certo". Esse é o relato da aposentada Eliana Rangel Souza, de 63 anos, que, ao fazer compras no Hipermercado Carrefour de Manilha, em São Gonçalo, teve que pagar também R$ 0,11 por cada sacola plástica utilizada para transportar suas compras para fora do estabelecimento. E foram essas insatisfações de consumidores que inspiraram o Projeto de Lei nº 0008/2020, do vereador Cici Maldonado (PL) no município.
O projeto visa a proibição da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis (de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente) utilizadas para embalagem e transporte de produtos adquiridos, no varejo, em estabelecimentos comerciais do município. O projeto foi aprovado no final de agosto pela Câmara Municipal de São Gonçalo e agora seguirá para a aprovação do prefeito Capitão Nelson. Após a aprovação, a lei entrará em vigor.
Niteroiense e atualmente morando na Região dos Lagos, Eliana Rangel pagou, ao todo, R$ 0,66 somente em sacolas ontem (15) no Carrefour. Ela conta que compra sempre no Carrefour quando vem à São Gonçalo e não sabia do Projeto de Lei em questão. "Eu moro na Região dos Lagos, então, nem sempre estou aqui, mas quando venho sempre compro aqui. Eu fui cobrada hoje pelas sacolas verdes recicláveis, eram as que estavam no caixa, as que me ofereceram. Eu não sabia do projeto de lei, mas há algum tempo eu vi algo do tipo na televisão e falei com as minhas filhas, que teimaram que não era verdade. Eu acho necessário, pois de R$ 0,11 em R$ 0,11 toda vez acaba sendo gasta uma boa quantia de dinheiro", afirmou ela.
José Antônio da Silva, de 77 anos, também mora em Niterói e compra com frequência no Carrefour, unidade São Gonçalo. Ele, no entanto, não foi cobrado pelas sacolas plásticas cinzas (que são as não-recicláveis) no estabelecimento. "Eu não sabia dessa lei, mas acho um absurdo cobrarem. Já fui cobrado outras vezes e acho errado, pois já gastamos com as compras", afirmou ele.
Outros mercados de São Gonçalo também costumam cobrar pelas sacolas, e os preços variam. A reportagem apurou que em um estabelecimento de menor porte localizado no bairro Neves, a cobrança por cada sacola é de R$ 0,08; já no Supermarket de Nova Cidade, as sacolas recicláveis saem a R$ 0,07 cada uma.
A aposentada Sandra Regina Parreira, de 64 anos, também se incomoda com a cobrança de sacolas. "Eu vou ao Carrefour Niterói-Manilha uma vez ao mês e já fui cobrada. Desta última vez, eu fui no dia 14 de setembro e não fui cobrada pelas sacolas cinzas (não-recicláveis) que utilizei, mas outras vezes já fui. Eu não sabia que existia um Projeto de Lei para proibir isso, mas acho interessante. Gastamos bastante dinheiro todo mês no mercado e os alimentos já estão com um valor alto por causa da inflação, então, não acho justo com o consumidor", afirmou ela.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo foi indagada sobre o Projeto de Lei em questão e respondeu, em nota, que "o projeto ainda não chegou para apreciação do Executivo". O vereador Cici Maldonado (PL) informou que "o Projeto de lei já foi aprovado na câmara por unanimidade, com 26 votos favoráveis." Ele disse que, no momento, segue "aguardando o prefeito sancionar o projeto".
"Eu já conversei com o prefeito que está avaliando a legalidade do projeto, o que faz parte do trâmite natural. O projeto deve ser sancionado nos próximos dias. Entendo ser um projeto de extrema importância para nossa população", contou ele.
Caso o projeto seja aprovado pelo Capitão Nelson, os comércios terão no máximo de 15 dias para se adequarem à lei e, a partir deste prazo, estarão sujeitos às sanções que serão impostas pelo órgão fiscalizador competente, designado pela prefeitura.
Segundo uma nota da Prefeitura anteriormente sobre o caso, "o comércio infrator de pequeno porte pagará multa equivalente a R$758,80; comércio de médio porte multa equivalente a R$1.517,60; e comércio de grande porte multa equivalente a R$3.035,20. Em casos de inobservância à lei ou reincidência infracional, os estabelecimentos poderão ter o alvará de funcionamento suspenso parcialmente, até que comprove sua adequação."
O Carrefour cobra pelas sacolas, mas já informou que respeitará a lei municipal se ela for sancionada.
O Supermarket respondeu que se o projeto de lei for sancionado, cumprirão as normas.