Profissionais de Segurança Pública se reúnem para protestar contra pacote de austeridade no Rio

Profissionais de segurança pública, como agentes penais, bombeiros e policiais civis e militares, se concentram em frente à sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na Rua da Ajuda, no Centro do Rio, desde às 10h da manhã desta quarta-feira (15) para protestar contra o pacote de austeridade em votação na casa. O ato está sendo organizado pela Segurança Pública Unida do Rio de Janeiro (SURJ).

O projeto, que prevê a alteração dos benefícios de servidores públicos, foi apresentado pelo governador Cláudio Castro (PL) após o governo federal impor a redução dos gastos públicos como uma das condições para a permanência do estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre os outros requisitos para a permanência do estado no regime estariam a venda de empresas públicas e a redução dos incentivos fiscais.

A adesão ao RRF permitiria ao RJ suspender o pagamento de suas dívidas com a União por um ano e parcelá-lo pelos nove anos seguintes, mas custaria caro para os servidores da pasta. Entre as mudanças previstas pelo projeto estão as extinções da gratificação por tempo de serviço (triênios), da licença especial para bombeiros e PM’s com 10 anos de corporação e da progressão automática de carreira, além da suspensão das promoções até que a progressão de carreira seja regulamentada e a alteração da idade mínima de aposentadoria para 62 anos no caso das mulheres e 65 no dos homens.

O pacote foi apresentado na semana passada e só deve ser votado em outubro. A audiência pública desta manhã discute possíveis mudanças no texto. O cabo Erivelton Lopes que há nove anos atua na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e foi impedido por funcionários da Alerj de assistir ao debate, revelou sua indignação com a proposta.

"A gente teme pelo nosso salário já defasado e pela retirada de outros benefícios como os triênios e o abono permanência, entre outras coisas mais. Muitos servidores mal estão sobrevivendo com o salário atual, quanto mais reduzir pior vai ficar.", desabafou o agente.

O pacote foi apresentado na semana passada e só deve ser votado em outubro. A audiência pública desta manhã discute possíveis mudanças no texto.

*Sob supervisão de Cyntia Fonseca