Governo propõe salário mínimo de R$1.169 para 2022, sem aumento real

O governo federal enviou ao Congresso a proposta de salário mínimo para 2022. O valor, de R$1.169, sem aumento acima da inflação, foi apresentado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.

O novo valor é R$69 maior que o atual, de R$1.100, e representa alta de aproximadamente 6,2%. Essa é a mesma previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. Assim, não há previsão de aumento real, ou seja, acima da inflação.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de a Constituição determinar que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, não foi o que aconteceu em 2021. Para este ano, a correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Assim, para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95.

O governo federal estima uma despesa extra de cerca de R$22 bilhões com o novo reajuste, já que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial não podem ficar abaixo do valor do salário mínimo. De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 315 milhões.