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Covid: decreto torna obrigatória a vacinação de servidores municipais
A medida visa a necessidade de controlar o número de contagio
Escrito por
Redação
18/08/2021 10:30,
atualizado em
18/08/2021 13:21
Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18), o prefeito Eduardo Paes determina que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
De acordo com o texto, a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação caracteriza falta disciplinar.
A Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, editará normas complementares para execução das disposições do decreto nº 49.286.
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