Covid: decreto torna obrigatória a vacinação de servidores municipais

A medida visa a necessidade de controlar o número de contagio

Escrito por Redação 18/08/2021 10:30, atualizado em 18/08/2021 13:21
Servidores municipais serão obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19
Servidores municipais serão obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19 . Foto: Divulgação

Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18), o prefeito Eduardo Paes determina que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

De acordo com o texto, a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação caracteriza falta disciplinar. 

A Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, editará normas complementares para execução das disposições do decreto nº 49.286.

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