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MPRJ vai investigar suposta propaganda enganosa em site pornográfico

O site 'Xvideos' terá 30 dias para se manifestar e prestar esclarecimentos

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 03 de agosto de 2021 - 16:48
Inquérito foi aberto para investigar venda de 'pílulas milagrosas'
Inquérito foi aberto para investigar venda de 'pílulas milagrosas' -

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar uma suposta irregularidade do site 'Xvideos', sobre uma propaganda vendendo 'pílulas milagrosas' para tratamento de disfunção erétil utilizando o nome de pessoa pública sem autorização. A ação foi instituída por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

O inquérito é sustentado pelo argumento de que é direito do consumidor a informação sobre produtos e serviços ser clara e adequada, com especificação de quantidade, características, composição, qualidade e preço.

A portaria também destaca que "é direito do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços". 

O site investigado tem o prazo de 30 dias para se manifestar e prestar esclarecimentos sobre as alegações apresentadas, com apresentação de documentos.

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