Governador sanciona lei que autoriza professores da rede estadual a ampliar carga horária

O governador Cláudio Castro sancionou a lei - de autoria do próprio Executivo - que autoriza que professores da rede estadual com jornada de trabalho de 16 horas aumentem sua carga horária para 30 horas, com salário proporcional à mudança. Segundo o governo, essa é uma reivindicação antiga da categoria do magistério. A nova legislação vale para os Docentes I, profissionais com licenciatura para atuar nos Ensinos Fundamental e Médio.

"É uma demonstração de como estamos olhando para os servidores e para a educação, que é o futuro do nosso Estado. Estamos num processo de retomada e essa nossa iniciativa vai melhorar a oferta de aulas para os alunos. Remunerar melhor esses heróis e investir em qualidade de ensino.", afirmou o governador Cláudio Castro.

Apesar de o governo apontar que essa é uma reivindicação dos professores, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) sinaliza o contrário.

"O aumento da carga horaria não era reivindicação. Mas como o Estado fez um concurso para a carga horária de 30 horas sendo 20 em sala de aula e 10 de planejamento, cumprindo assim a lei 11.738 que prevê 1/3 da carga horária para atividades fora de sala de aula(e as outras cargas horárias -16h e 40h- não cumprem), então passou a ser interessante migrar para o regime de 30h. Sendo assim, a melhora acontece na remuneração de atividades fora de sala de aula conforme a lei prevê. O Estado deveria cumprir a lei em todos os regimes e o SEPE tem ação na justiça pra isso. No entanto, os salários seguem congelados não tendo reajuste há sete anos. Então, também os salários de 30h estão defasados.", pontuou Beatriz Lugão, diretora do SEPE-RJ.

Entenda

De acordo com a nova lei, a administração da Secretaria de Estado Educação (Seeduc) avaliará os pedidos de migração de jornada dos professores que solicitarem o benefício, priorizando as disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada.

Uma comissão mista - composta por representantes da Seeduc e do sindicato que representa a categoria- será responsável por regulamentar os critérios de validação da mudança de jornada no âmbito administrativo. 

"Essa iniciativa reduz a carência por professores na rede. Importante sobretudo nesse momento de pandemia. Tenho certeza que o impacto virá na melhor aprendizagem do aluno.", explicou Alexandre Valle, secretário de Estado de Educação, ressaltando que todos os benefícios já conquistados pelos professores serão mantidos.

Estagiário sob supervisão de Marcela Freitas*