Cobrança automática de pedágio poderá ser concentrada no CPF

Os sistemas de pagamento automático em pedágios no estado poderão passar a ser vinculados ao CPF do motorista, e não mais à placa do veículo, e serão aceitos em todas as rodovias. Este é o objetivo do projeto de lei 673/11, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, em segunda discussão.

A proposta determina que os chamados “tags”, aparelhos que registram o pagamento, possam ser usados em mais de um veículo e sejam aceitos em todas as praças de pedágio do Rio. Segundo Zaqueu Teixeira, o objetivo é reduzir custos para os usuários. “Quando os motoristas passam por rodovias de concessionárias diferentes são obrigados a utilizar dois ou mais aparelhos semelhantes, mas o serviço poderia ser realizado pelo mesmo equipamento”, explica.

Para o deputado, as empresas que administram os pedágios terão que se adequar à lei para que esse sistema seja acessível a todos aqueles que adquirem o passe livre para o pagamento automático nos postos de pedágio. “Isso vai beneficiar o consumidor que, com um aparelho, passará em pedágios diferentes e também vai favorecer a concorrência, porque o usuário poderá escolher em qual empresa será associado”, explica. O projeto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para definir pela sanção ou veto.