Agentes de saúde podem entrar em residências

Os agentes de saúde responsáveis pelo combate aos focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças, terão acesso garantido a imóveis em caso de epidemias, mesmo se o local estiver trancado ou desabitado. É o que determina a Lei Estadual 7.110/15, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial de ontem. A proposta que originou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) há 15 dias, é da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB).

A lei obriga os proprietários a garantirem o acesso dos agentes de saúde, que devem estar identificados e uniformizados, sob pena de multa. Para que a medida seja aplicada, o município em questão deve ter decretado, ao menos, o risco eminente de epidemia.

Segundo a autora da lei, a demora enfrentada por muitas prefeituras para conseguir liminares permitindo a entrada dos agentes em residências fechadas, dificulta o combate a epidemias como a de dengue. “Com essa lei, o agente de saúde uniformizado e identificado poderá entrar nas residências, que hoje concentram mais de 90% dos focos da doença”, explica a deputada Paula Rechuan.