Alerj aprova projeto de lei que prevê treinamento para atendimento de casos de violência doméstica

O projeto de lei que prevê que guardas municipais recebam treinamento especializado para atendimento de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, é aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (23). O projeto, do deputado estadual Sérgio Fernandes (PDT), foi encaminhado ao escritório do Governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para decidir entre a sanção e o veto.

O texto permite que, através do convênio entre órgãos estaduais e municipais, agentes de todos os municípios do estado sejam treinados para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Para Fernandes, a lei propiciará um melhor atendimento por parte da Guarda Civil Municipal.

"O objetivo do projeto é gerar oportunidade de qualificação profissional dos guardas, que também estão na ponta em contato direto com os cidadãos. O treinamento vai deixá-los mais sensíveis às mulheres vítimas de violência. É importante que elas sejam atendidas de forma eficaz, com proteção física e acolhimento psicológico. Essa capacitação pode otimizar o atendimento", defendeu o deputado.

Caso a lei seja aprovada, a conclusão do curso será incentivada pela concessão de um título que servirá para fins de gratificação, promoção ou progressão da carreira.

A aprovação pela Alerj vem em meio a um contexto de agravamento dos números da violência contra a mulher no país. Ainda em 2015, o Brasil foi eleito o 5º país que mais mata mulheres no mundo, dentre 83 países analisados pelo Mapa da Violência organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com 4762 mulheres assassinadas ao ano, cerca de 13 por dia. Mas dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), apontam um rápido crescimento desses números no estado do Rio de Janeiro. De acordo com a pesquisa, 73 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no ano de 2020. Os dados foram discutidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, em audiência pública nesta sexta-feira (25).

Durante a audiência, a presidente da comissão, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), lembrou que a bancada feminina da Casa requisitou uma reunião com o Governador para discutir o aumento dos casos no estado, mas teve o pedido negado. Foram recordados também algumas medidas propostas pela bancada que ainda não foram postas em prática. Entre elas, a lei 8.332/19, de autoria da própria Rejane, que propõe a destinação de 0,2% do Fundo de Combate a Pobreza (cerca de R$9 milhões), as políticas de enfrentamento do combate ao feminicídio no estado.