Lei Seca completa 13 anos e mortes nas rodovias federais caem 40%

A Lei n° 11.705, de 2008, nomeada de Lei Seca, chegou a 13 anos no último sábado (19). A legislação brasileira aplica punições aos motoristas que forem pegos no volante após terem ingerido bebida alcoólica ou qualquer outra substância psicoativa.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 2021, de janeiro a maio, foram 1.738 acidentes ocasionados por condutores sob o efeito do álcool. Até o mês de abril, 3.584 motoristas foram tirados das vias por consumirem álcool ou drogas no volante.

Na comparação com o ano de 2020, foram 5.070 colisões e cerca de 12 mil notificações a condutores que cometeram a infração. Já em 2019, antes da pandemia, esse índice foi mais elevado, com 5.419 acidentes e 19.467 notificações.

Desde o fim de 2012, que a Lei Seca ficou ainda mais rígida. Segundo a legislação, a quantidade de álcool ou drogas deve ser zero no corpo humano. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, pegar no volante embriagado é infração de caráter gravíssimo, com penalização de R$ 2.934,70, que pode ser o dobro caso o motorista seja flagrado novamente no período de um ano.

Vale ressaltar, que caso o condutor se negue a fazer o bafômetro, a punição será a mesma.

Além do perigo de colisão e a multa, o condutor pode ter o veículo apreendido e ser decretada de 6 meses a 3 anos de cadeia. Em situação de acidentes com ferimentos graves ou óbitos, o tempo de prisão pode elevar de 5 a 8 anos.

O que aprimorar na Lei Seca?

Em entrevista a O SÃO GONÇALO, o deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito e integrante da Rede Global de Legisladores pela Segurança Viária, comentou sobre possíveis aprimoramentos na Lei Seca.

“Creio que, do ponto de vista legislativo, não há o que aprimorar neste momento porque isso vem sendo feito ao longo dos anos. Devemos apenas ficar alertas para mudanças que possam ser necessárias para acompanhar novas tecnologias e comportamentos - como ocorreu com a necessidade de punir o uso do celular ao volante. Na parte do Executivo, acho que o aperfeiçoamento necessário - e que já está em fase de testes no Brasil - é o uso do chamado drogômetro, aparelho para medir de maneira rápida o consumo de drogas, nas operações Lei Seca. Isso já acontece em alguns países da Europa e da Ásia. É um teste rápido como o do bafômetro: o aparelho, em menos de cinco minutos, identifica se houve consumo de drogas. E não é preciso alterar a legislação para punir: a Lei Seca já proíbe dirigir sob efeito de álcool 'ou qualquer outra substância psicoativa'".

Estatísticas 

O deputado ainda relembra os dados que reforçam a ideia de que a Lei Seca veio para ficar e para diminuir os acidentes e óbitos nas rodovias.

“De acordo com estudo desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, da Escola Nacional de Seguros, com a participação de estatísticos e especialistas em seguros, a Lei Seca evitou, de 2008 a 2016, 41 mil mortes no trânsito – além de evitar perdas de R$ 558 bilhões por mortes e lesões no trânsito. Este é o principal estudo somente sobre o impacto da Lei Seca. Mas os próprios números oficiais sobre mortes no trânsito indicam uma redução importante no Brasil desde a primeira Lei Seca. Nosso país chegou a registrar mais de 40 mil mortes no trânsito. Em 2019, último dado disponível, esse número caiu para 30.371. Naturalmente, foram feitas muitas outras ações, além da Lei Seca e suas operações de fiscalização: mas é um número que, apesar de ainda muito alto, indica a possibilidade, reduzirmos essa estatística trágica. Outro importante órgão fiscalizador, a PRF constatou que o número de mortes nas estradas federais caiu de 8.623, em 2010, quando a corporação começou a usar o bafômetro em suas operações de trânsito, para 5.287 em 2020, redução de cerca de 40%".

*Sob supervisão de Cyntia Fonseca