Coletivo luta pela vacinação de pais e tutores de pessoas com deficiência intelectual

Em maio deste ano, o governador Cláudio Castro sancionou a lei nº 9.264/21, que coloca os pais, mães, tutores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19. No entanto, eles denunciam que até hoje os municípios do Rio não fizeram a inclusão dessa categoria no calendário de imunização.

De acordo com a lei estadual, as pessoas que tem direito à inclusão no grupo prioritário são "genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico". 

Apesar de o Plano Nacional Imunização (PNI) contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, elencar as pessoas com deficiência intelectual como um dos grupos prioritários, a vacinação anda a passos lentos em diversas cidades.

"É uma lei já sancionada, mas apenas a capital vacinou os cuidadores de pessoas com deficiência intelectual. Aqui em São Gonçalo, assim como em municípios da Baixada Fluminense, essa lei não está sendo respeitada", afirma Luana Mota, integrante do coletivo NeurodiverCidades.

Segundo Luana, muitas famílias com pessoas com deficiência intelectual têm enfrentado dificuldades durante a pandemia. Ela ressalta que a inclusão no grupo prioritário da vacinação é necessária para garantir mais segurança às crianças e aos seus cuidadores, genitores e tutores. 

"Aqueles que são menores de 18 anos e não tem condições de ser imunizados, não conseguem fazer o uso de máscara adequadamente, utilizar álcool em gel, ter as medidas de higiene necessárias e geralmente são pessoas que, além da deficiência intelectual, tem outras comorbidades juntas que agravam a fragilidade diante do vírus. Os cuidadores ficam em uma situação deliciada porque precisam trabalhar e acabam expondo os filhos ao vírus ou então já estão há dois anos dentro de casa trancafiadas para não sair e não expor as crianças, e aí acabam precisando de ajuda de outras pessoas para conseguir se manter", pontuou.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou, em nota, "que a Lei Estadual nº 9.264/21, de 30 de abril de 2021, tem caráter autorizativo, ou seja, permite a inclusão de pais, tutores e cuidadores de pessoas com deficiências permanentes no grupo prioritário para vacinação. Isso será cumprido conforme a entrega de vacinas do Ministério da Saúde (MS) para este grupo." A SES disse que "no momento, o Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, não destina doses para esse grupo aos estados. Outros grupos já elencados como prioritários desde o início da campanha de vacinação também aguardam para serem incluídos."

Por fim, a Secretaria esclareceu que "o posto especial de vacinação instalado no Estádio Célio de Barros, no Maracanã atende pessoas com autismo, paralisia cerebral e síndrome de Down, acima de 18 anos, moradores da capital e com agendamento prévio. Os demais municípios também receberam vacinas enviadas pelo Ministério para esse grupo."

"Eu faço um apelo aos municípios para que possam se compadecer. Parece que pessoas com deficiências e seus cuidadores estão em número inexpressivo, mas, na verdade, somos muitas pessoas. A falta de políticas públicas acaba nos excluindo de diversos espaços. Precisamos da nossa inclusão no calendário prioritário da vacinação para que possamos estar vivos, com saúde e desempenhando as nossas tarefas e, principalmente, para que não sejam um vetor de transmissão do vírus para as pessoas que nós tanto amamos", defendeu Luana Mota. 

Sobre o coletivo NeurodiverCidades

O coletivo NeurodiverCidades, fundado em 2019, reúne neurodiversos, profissionais da educação, pais e cuidadores de pessoas com deficiência intelectual em uma rede de apoio emocional e informativa. Além de compartilhar experiências, o grupo também presta apoio de diversas formas aos pais e tutores em momentos de dificuldade.

O coletivo também promove discussões e sugestões acerca de políticas públicas que possam promover a inclusão das pessoas com deficiência de forma adequada e satisfatória nos diversos espaços da sociedade. 

"As pessoas ficam tão mergulhadas no contexto difícil e as vezes não tem com quem conversar ou acabam não tendo informações adequadas sobre aquilo que é seu direito. A gente faz esse trabalho de conexão e união para nos fortalecermos. E dentro disso, quando surgem problemas, a gente tenta se mobilizar, buscando outros apoiadores para que nenhuma dessas pessoas fiquem desamparadas ou desassistidas", disse Luana Mota.

*Estagiário sob supervisão de Thiago Soares