Alimentos serão aproveitados

O Estado do Rio terá um programa de reaproveitamento de sobras limpas de alimentos vendidos em mercados e feiras que serão distribuídos para instituições beneficentes. É o que determina a lei 7.106/15, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo esta semana. O Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes prevê o reaproveitamento de alimentos de origem vegetal provenientes das sobras de mercados para que sejam classificados e doados a instituições de caráter social.

Os estabelecimentos doadores e entidades beneficiárias que participarem do programa serão identificados com um selo e deverão seguir parâmetros que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa) ficam responsáveis pelo cadastro das instituições no programa.

O texto da lei, de autoria dos deputados Tiago Mohamed e Pedro Augusto, ambos do PMDB, foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 22 de outubro.

Segundo Mohamed, o objetivo é incentivar os comerciantes. “Esperamos que eles se sintam incentivados com o selo, atestando sua responsabilidade social e que, com isso, a gente possa diminuir o desperdício e atender muita gente que precisa de alimento na mesa”, afirmou.

O governador Luiz Fernando Pezão vetou dois artigos do projeto de lei original, o 541/2015, que previam as isenções de ICMS dos alimentos doados pelos estabelecimentos e do serviço de transporte dos produtos.