STF valida Lei Estadual que proíbe testes em animais por indústrias de cosméticos, higiene e limpeza

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivos da Lei 7.814/17, aprovada no estado do Rio de Janeiro, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e limpeza. O autor da norma, atualmente deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), comemorou a decisão do Tribunal, porém defende que ainda há muito o que se fazer na proteção dos animais do ponto de vista legal. 

"A decisão é uma grande vitória. No Rio de Janeiro fica proibido os testes em animais. Porém, ainda permite que produtos que sejam testados em animais em outros estados possam ser comercializados aqui no Rio e não obriga o fabricante a incluir no rótulo a informação e dê ao consumidor a opção de escolher aquele que não agrida os animais", informa o parlamentar. 

O STF vetou trechos da lei que proíbe a comercialização de produtos derivados de testes em animais vindos de outros estados e exige que os rótulos informem que não houve testagem em animais. “Ainda é uma conquista parcial. Agora, como deputado federal, vou lutar para que a lei seja ampliada para todo o país. Na União Europeia, os testes em animais são proibidos desde 2009 e a comercialização de produtos testados é proibida desde 2013. Já não é mais possível aceitar que animais sejam submetidos a esse sofrimento”, avalia Paulo Ramos.