Mantido veto às doações privadas de campanhas

O Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 votaram a favor da derrubada. Outros 190 votaram contra.

O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas.

Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso país empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, questionou.