Fachin determina que governo do Rio crie plano de redução da letalidade policial
Ministro do STF deu o prazo de 90 dias para o estado
min de leitura | Redação 21 de maio de 2021 - 21:00
O Ministro do STF, Eduardo Fachin proferiu, nesta sexta-feira (21), uma determinação para que o estado do Rio de Janeiro elabore um plano de redução da letalidade policial, em até 90 dias, a fim de controlar a violação de direitos humanos por parte de seus agentes.
A sessão virtual da Corte aconteceu nesta sexta e o ministrou proferiu a votação a favor da determinação. A decisão do Ministro foi registrada 15 dias após a operação mais letal da história da polícia do Rio de Janeiro, matando 27 suspeitos na comunidade do Jacarezinho, além de um policial.
O voto de Fachin será apreciado pelo plenário da Corte do Supremo. O julgamento acontece nesta sexta e será sob um recurso sobre as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, desde abril de 2020, por decisão do próprio Ministro.
O plano será, provavelmente, debatido em audiência públicas com os cidadãos. Quando elaborado, será submetido ao plenário do STF, “para homologá-lo ou impor medidas alternativas ou complementares, que a Corte reputar necessárias para a superação do quadro de violações sistemáticas a direitos fundamentais nas políticas de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”- segundo Fachin.