Juíza determina trancamento de inquérito contra Felipe Neto

A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na quarta-feira (12) o trancamento do processo de habeas corpus preventivo com pedido de liminar impetrado em favor do Youtuber Felipe Neto por crime de segurança nacional. 

De acordo com a magistrada, a Polícia Civil não teria competência para a investigação. Na decisão, ela destaca que deveria ficar a cargo da Polícia Federal e, posteriormente, da Justiça Federal por se tratar de suposto delito de natureza política.

Ainda segundo a juíza, outra irregularidade se refere ao fato de que a apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça, o que não ocorreu, já que a solicitação de investigação foi feita pelo vereador Carlos Bolsonaro.    

“Da análise dos elementos carreados aos autos, verifica-se que a ordem merece ser concedida em favor do paciente” disse a magistrada.  

O Youtuber comemorou o fim do processo nas redes sociais. 

"Vitória oficial! Acabou! Justiça arquiva investigação contra mim por ter chamado o presidente de genocida. Gostaria de dedicar essa vitória ao Carluxo, pois não teria sido possível sem ele. Um grande beijo", disse Felipe Neto em seu Twitter.