Nova MP facilita compra de vacinas e serviços para imunização contra o Coronavírus

Medida exclui a necessidade de licitação para adquirir os produtos que combatam a doença

Escrito por Redação 04/05/2021 10:11, atualizado em 04/05/2021 11:34
Medida foi publicada nesta terça (4)
Medida foi publicada nesta terça (4) . Foto: Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro promoveu uma mudança e simplificou a compra de imunizantes contra o Coronavírus, e também de insumos, bens e serviços que estejam contemplados no programa de vacinação contra a Covid-19 no país. No início deste ano, o governo federal baixou uma medida provisória similar a essa e que já foi promulgada na Lei 14.124/2021.

Dentre outras questões, a MP oficializada nesta terça-feira (4) permite a gestão pública dos entes federativos, de todos os Poderes e órgãos autônomos de forma constitucional a dispensar licitação para compra desses serviços; a realizar pregão, eletrônico ou presencial, com períodos encurtados; e a prever em texto uma cláusula que determine o pagamento de forma antecipada dos insumos.

O documento explica que esta medida é exclusiva para o momento, voltada para as ações de combate à pandemia. "O disposto nesta Medida Provisória aplica-se aos atos praticados e aos contratos ou instrumentos congêneres firmados durante o período de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de covid-19, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações", cita a MP.

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