Justiça Federal proíbe governo de fazer campanha de "kit-covid" e tratamento precoce

Influenciadores pagos para divulgar o 'produto' terão que se retratar

Escrito por Redação 30/04/2021 16:20, atualizado em 30/04/2021 17:11
Secom não poderá veicular propaganda em nenhum meio de comunicação
Secom não poderá veicular propaganda em nenhum meio de comunicação . Foto: Divulgação

A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal foi proibida por uma decisão da Justiça Federal de promover campanhas publicitárias na televisão, internet, rádios, redes sociais ou quaisquer outros meios, do chamado "kit-covid" e do tratamento precoce da Covid-19. A decisão, tomada na última quinta-feira (29), atende a um pedido, de Luna Brandão, via Ação Civil Pública. 

O despacho da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, determina o veto a "patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19".

Por decisão da magistrada, foi determinado que quatro influenciadores digitais contratados pelo governo para promover os tratamentos devem "no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação, publiquem, em seus perfis oficiais, mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada".

No início de abril, foi descoberto que o governo federal pagou o total de R$ 23 mil aos influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessika Tayara e Pam Puertas para que divulgassem o "kit-covid" nas redes sociais.

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