Cedae é multada em R$ 20 milhões por Crime Ambiental no Rio

Após descumprir obrigações no tratamento do esgoto, ao qual foi lançado ao mar pelo emissário submarino da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, Cedae foi multada em R$ 20 milhões. A penalidade aferida se deve a uma ação que existe desde o ano de 1996. A Cedae e o Ministério Federal (MPF) debatiam, na época, na justiça referente aos parâmetros determinados em um Termo de Transação.

De acordo com a juíza federal do caso, Carmen Silvia, a companhia chegou a confessar os erros no “pleno funcionamento de um sistema eficiente de tratamento de esgoto”. A Cedae terá até 15 dias para que o pagamento da multa seja efetivado.

A companhia se posicionou para o jornal ‘O Dia’, e revelou que não foi intimada da decisão e afirmou que em breve isso aconteça, a Cedae apresentará a cabível manifestação nos autos do processo judicial. Além da multa de R$ 20 milhões, a entidade terá de pagar também outra punição por despejo de esgoto no Canal das Taxas, localizado no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio, com R$ 150 mil.

Foi apontado por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio dois vazamentos ligados à estação elevatória do bairro, operada pela Cedae estadual, ao qual não anunciou qualquer tipo de problema à prefeitura. A ocasião aconteceu no dia 19 de abril, em parceria com a Subprefeitura da Barra.

Segundo Eduardo Cavaliere, secretário municipal de Meio Ambiente, a companhia estadual de saneamento será multada pelo descumprimento à Lei federal de Crimes Ambientais (9.605/1998).