Justiça do Rio concede nova liminar e suspende leilão da Cedae
Governo estadual ainda não informou se irá recorrer da decisão
min de leitura | Redação 26 de abril de 2021 - 18:50
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) atendeu a um pedido do sindicato que representa os funcionários da Cedae e concedeu uma decisão liminar que suspende o leilão da companhia, que seria realizado na próxima sexta-feira (30).
De acordo com a desembargadora do trabalho, Claudia Marques Barrozo, é necessário que seja criado um calendário de negociação coletiva prévia com os funcionários da empresa antes da realização do leilão. A categoria afirma que o pregão poderia levar a demissão imediata de pelo menos 4 mil funcionários.
"A realização de uma dispensa em massa sem negociação coletiva prévia com o sindicato profissional viola o dever de informação [...] Concedo a liminar, para suspender o procedimento licitatório da concessão dos serviços de saneamento de esgoto e abastecimento de águas até que seja apresentado estudo circunstanciado de impacto socioeconômico na relação com os trabalhadores da empresa de economia mista estadual, seus prestadores de serviços e terceirizados", afirma a desembargadora.
O edital para o pregão estabelece que será criado um banco com informações dos trabalhadores para que as empresas interessadas possam contratar os funcionários que venham a ser demitidos durante o processo. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a privatização da estatal pode gerar até 46 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, há previsão de que a venda possa gera investimentos de até R$30 bilhões pelo setor privado.
O leilão da companhia, de acordo com a modelagem elaborada pelo BNDES, será dividido em quatro blocos. O objetivo é levar a uma quase universalização da coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água em todo o estado, além da realização de medidas de recuperação ambiental. Doze grupos de empresas já manifestaram interesse na participação do pregão e realizaram visitas técnicas em 35 municípios onde há instalações da Cedae. As empresas tem até a próxima terça-feira (27) para entregar a proposta. Os concessionários deverão pagar um valor aproximado de R$10,6 bilhões em outorgas ao estado e aos trinta e cinco municípios que aderiram à privatização, que também uma das etapas previstas no acordo de ajuste fiscal firmado pelo estado com o governo federal.