Pais evangélicos conseguem autorização da Justiça para cultivar maconha como tratamento para as filhas

Andreia Rodrigues e seu marido Djovaldo Rodrigues conseguiram a autorização do juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, para plantar e cultivar maconha medicinal com o objetivo de produzir o óleo de canabidiol (CDB), que ajuda no tratamento das filhas do casal, as gêmeas Isabella e Isadora, que tem 8 anos. As duas meninas foram diagnosticadas com autismo, paralisia cerebral e epilepsia e tinham cerca de 50 convulsões por dia antes do tratamento com a planta.

A história da família evangélica é longa. Segundo noticiado pelo G1, há cerca de dois anos a família conseguiu iniciar o tratamento das meninas com o óleo de canabidiol, recomendado por médicos para o tratamento de doenças degenerativas. Desde essa época, as meninas começaram a apresentar uma melhora em seu quadro. Depois disso, a família conseguiu uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o óleo em questão para o tratamento das meninas. No entanto, cada frasco do produto custava R$ 1 mil, o que pesava no bolso da família que precisava de três por mês para as crianças.

Há pouco mais de um ano, o casal de pais evangélicos entrou na Justiça pedindo a autorização do uso do óleo da planta e de seu cultivo para cuidar das meninas. Inicialmente, a família conseguiu um habeas corpus que deixava claro que eles não poderiam ser presos se fossem flagrados com a cannabis, já que o uso da planta era medicinal. 

Neste mês, foi decretada a decisão do juíz que determina que "às autoridades de Segurança Pública Estaduais, Municipal e Federal e seus subordinados que se abstenham de prender, conduzir ou indiciar a paciente pela conduta de semear, cultivar e fazer a colheita de sementes, plantas ou óleos extraídos de cannabis, e de apreender tais sementes, plantas e óleos". Ou seja, o salvo-conduto deixa claro que casal pode plantar e cultivar a planta e que isso não é considerado crime. 

Vale lembrar que este ainda é um caso em particular, já que, segundo a Lei Antidrogas, o cultivo e a produção da maconha ainda são proibidos, mesmo que seja para fins medicinais. 

Agora, a mãe das meninas espera que esse caso incentive a lei a liberar outros do tipo, já que a erva ajuda em diversas doenças. Agora, a família pensa num sistema de plantio eficaz e que seja saudável.