Governo do Rio homologa lei que garante preferência na aquisição de insumos fabricados no estado

Indústrias localizadas no território fluminense terão ‘margem de preferência’

Escrito por Redação 16/04/2021 11:01, atualizado em 16/04/2021 14:00
O risco de falta de medicamentos abrange pelo menos 1.141 cidades do país
O risco de falta de medicamentos abrange pelo menos 1.141 cidades do país . Foto: Divulgação/Itamar Crispim/Fiocruz

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei que garante uma preferência na aquisição de insumos hospitalares e remédios que sejam fabricados no estado. O decreto, que é oriundo da Assembleia Legislativa do Rio, foi publicado no Diário Oficial, nesta sexta-feira (16).

A margem de preferência engloba "indústrias produtoras de medicamentos; fabricantes de materiais e demais insumos hospitalares e médicos"; "fabricante de equipes para a realização de exames e formulação de diagnósticos". As produtoras devem seguir alguns critérios, como por exemplo, criar emprego e renda no estado, além de oferecer o menor custo do mercado e apresentar um produto de qualidade.

O governo do estado também implantou uma comissão técnica de controle, "visando dar ampla transparência e garantir segurança para os gestores e empreendedores públicos e privados no fornecimento de produtos e serviços em saúde".

Falta de medicamentos nos Hospitais

No momento, o estado do Rio de Janeiro passa por uma crise de abastecimento de medicamentos nos hospitais, do nomeado ‘kit intubação’, como sedativos e neuromusculares. O governo do Rio reiterou, durante a semana, que realizou um pedido aditivo de 50% para o Ministério da Saúde, com intuito de elevar o repasse. Os índices de distribuição de insumos hospitalares aponta que foi feito uma entrega de 260 mil medicamentos ao estado, no período entre julho e agosto de 2020. Apesar disso, o estoque foi quase zerado no início do ano. A única distribuição feita em fevereiro foi de 200 unidades do Cloridrato de Cetamina, que é utilizado para indução de anestesia. Em março, o repasse subiu novamente para 306 mil.

A Secretaria Estadual de Saúde reafirmou que está "empenhando todos os esforços" para distribuir as unidades com o kit intubação. A pasta divulgou que levou medicamentos para 74 locais de saúde na última semana, e que uma nova remessa esta semana, e que "aderiu a uma ata do Ministério da Saúde (MS) para aquisição dos medicamentos e realiza um processo de compra para suprir a necessidade do estado nos próximos três meses".

A distribuição é feita de acordo com a população de cada estado. Nesta semana, o governo federal contou com um recebimento de doações vindo de empresas, com 3,4 milhões de insumos para os hospitais.

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