Estados e municípios podem proibir missas e cultos durante a pandemia, decidiu STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, em sua maioria, a favor da possibilidade dos estados e municípios decretarem o fechamento de igrejas e templos para frear a pandemia do coronavírus. O placar ficou em 6 a 2 pelas restrições a cerimônias religiosas. Na cerimônia, os que votaram a favor criticaram o movimento negacionista.

Votaram a favor da proibição contra o funcionamento: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Carmem Lúcia e Rosa Weber. Apenas 2 ministros se posicionaram a favor da realização de celebrações religiosas, foram eles, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Alguns dos ministros que votaram a favor do não funcionamento de estabelecimentos religiosos se posicionaram de forma crítica contra o negacionismo e o governo federal. “No entanto, Nunes Marques rebateu às críticas:

"Na democracia, ninguém é dado desobrigar o cumprimento da Constituição ainda que temporariamente, para que se execute política pública que, supostamente, apenas pode ser concretizada se estiver livre das amarras impostas por direitos constitucionais. Um bom sinal de que é hora de intervir surge para o Judiciário quando as restrições aos direitos passam a ser impostas mesmo sem previsão na Constituição, por atos discricionários sem critérios de coerência e sem prazo para acabar. Indago Até quando os direitos individuais podem ser restringidos e, em alguns casos, eliminados?”, comentou o ministro.