Mistério!: Procon-SP solicita que Caixa localize o vencedor da 'Mega da Virada'

Nesta quarta-feira (31), o Procon do estado de São Paulo notificou a Caixa Econômica para que o banco identifique o vencedor da ‘Mega da Virada’, sorteada no dia 31 de dezembro do ano passado. O último dia para que o ganhador se apresentasse e retirasse o prêmio seria hoje, com o valor total de R$162 milhões. O órgão de defesa do consumidor solicitou a instituição, contudo, o banco negou dizendo que é obrigação do apostador reclamar a quantia no prazo de 90 dias, seguindo a lei de 1967, que fixa em três meses o prazo para retirar os prêmios. Caso não haja nenhum contato até esta quinta-feira (01), o valor será enviado para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

“Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre yna releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.  

A aposta foi realizada através da internet, mediante ao cadastro e pagamento por cartão de crédito, onde o consumidor poderia ser sido encontrado no sistema. “Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor”, relata Capez.  

Como a situação se trata de uma aposta eletrônica, há uma chance de que o apostador fosse pelo menos informado do prêmio, de maneira automática, respeitando o direito à informação prevista no Código de Defesa do Consumidor. Para o jornal ‘Extra’, a Caixa se posicionou dizendo que não grava, junto com a aposta, a identidade do apostador, independente do canal de venda.