Câmara aprova projeto que amplia tempo de entrega da declaração do IR

Na manhã desta quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia tempo máximo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), adicionando mais 3 meses. A previsão é de que até o dia 31 de julho, assim que for aprovado pelo Senado, o informe de rendimentos será entregue.

 A data definida para o prazo máximo do envio do Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, com o ano base de 2020, seria o dia 30 de abril. Com o novo projeto de lei, será permitido mais tempo. Contudo, o novo prazo não muda o calendário de restituição. De acordo com o texto, a restituição do primeiro lote acontecerá em 31 de maio de 2021.

 O deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), afirmou que a medida foi tomada, devido ao grave cenário pandêmico atual, resultando na maior confiança e legitimidade dos serviços prestados pelo Fisco. “A crise decorrente da epidemia do coronavírus encontra-se no seu pior estágio, como todo mundo sabe, sem horizonte definido que possibilite um cenário de maior tranquilidade e previsibilidade”, explicou.

IMPOSTO DE RENDA

Segundo a Receita, as pessoas que receberam o auxílio emergencial no ano de 2020, ao qual os rendimentos, excluindo os benefícios, tenha superado R$22.847,76 devem fazer a declaração do IR. Caso não tenha superado o valor mencionado, não é obrigatório declarar, mesmo a soma total do benefício e de outros rendimentos ultrapasse esse patamar.

 Terá necessidade de devolver os valores do auxílio, caso o contribuinte declarar ter recebido outros rendimentos que superem R$22.874,76 no ano de 2020. Isso ocorrerá em razão da pessoa com uma renda determinada não seria ilegível ao benefício, conforme a lei. O Fisco revela que a expectativa é de que 3 milhões beneficiários do ano passado estejam nesta situação.

Foram 67 milhões de pessoas que receberam o auxílio, e de acordo com a Receita, a previsão é de que 32,6 milhões de declarações sejam entregues. Em 2020, a Fisco recebeu 31,9 milhões de declarações.

Em relação a declaração pré-preenchida, este ano a novidade é que o contribuinte inicie com a declaração com vários dados já prestados à Receita Federal por meio de outras fontes. O cidadão deverá verificar as informações, corrigindo possíveis erros e complementando, caso necessário. Em 2021, um projeto piloto criado pela Receita foi ampliado para contribuintes que tenham conta no portal do governo federal com níveis “verificado” e “comprovado”.

A declaração pré-preenchida está disponível no serviço ‘Meu Imposto de Renda’, através do e-CAC, sendo possível recuperar as informações, salvar na nuvem e seguir nos outros meios de preenchimento. O endereço de e-mail e número de celular apresentados na ficha de identificação podem ser usados para dizer a existência de mensagens importantes em sua ‘Caixa Postal’ do e-CAC.

De acordo com o Fisco, não são enviados e-mails pedindo as informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora deste ambiente certificado. Códigos foram criados pelo Fisco, com o propósito de declarar criptomoedas, com o bitcoin.