MPRJ expede recomendação conjunta para a adoção das medidas restritivas

Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou uma recomendação conjunta para o governo do estado, por meio de 30 Promotorias de Justiça com atribuição na área de Saúde em 92 municípios. O propósito da ação se deve a adoção de medidas mais restritivas de isolamento social para que assim exista o combate à Covid-19.

Com a antecipação e os feriados estaduais criados entre esta sexta-feira (26) e o próximo domingo (04), a recomendação conjunta impõe a adoção de medidas preventivas, garantindo que a variação do calendário produza os efeitos epidemiológicos desejados, com o objetivo de conter o aumento de casos de infecção na cidade. O documento recomenda o incremento das atividades de fiscalização pública estadual referente ao cumprimento das medidas de isolamento social e a promoção de campanhas públicas com a finalidade de conscientização sobre o uso de máscaras, do distanciamento social e a higiene são cruciais no cenário pandêmico.

A ampliação do número de leitos de enfermaria e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) disponibilizados à população pelo Sistema Único de Saúde se enquadra em outra medida essencial recomendada. Foi implementada também a adoção de medidas precisas para a aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos necessários para o atendimento nos hospitais, devido ao aumento de números e prolongamento do tempo das internações de pacientes com o coronavírus.

A recomendação requer a observância das medidas indicadas no Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da COVID-19 na Esfera Local (CONASS, CONASEMS e OPAS/OMS) e adotadas na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021 da Secretaria de Estado de Saúde. O documento tem por objetivo planejar e executar ações imediatas para a adoção de um regime de distanciamento social compatível com o nível de risco regional frente à doença, tendo como base critérios técnico-epidemiológicos determinados pelo Comitê Científico Estadual.

O MPRJ chegou a ressaltar que em outras recomendações já solicitadas para alguns municípios, as Promotorias de Justiça com atribuição para a Tutela Coletiva da área de Cidadania, já recomendaram que os órgãos públicos estaduais e municiais de Assistência Social adotem medidas voltadas para ajudar grupos economicamente vulneráveis, como distribuição de cestas básicas e transferências de renda, para que assim possa ser minimizado os efeitos da pandemia.