Devedores poderão ter descontos em dívidas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, hoje, em discussão única, o projeto de lei 1.033/15, que concede descontos de juros e multas para contribuintes com dívidas de ICMS. A proposta, de autoria do Executivo, permite redução de 50% de juros e 70% das multas para dívidas pagas à vista. Em caso de parcelamento, os percentuais poderão variar de 25% a 40% para os juros e de 40% a 70% para as multas, dependendo da quantidade de parcelas.

O projeto segue a linha de outras duas leis aprovadas na Casa com o objetivo de minimizar a crise econômica que afeta o Estado.

Esses projetos criaram o Termo de Ajuste de Conduta Tributária. Com o perdão de parte das multas e juros dos maiores devedores do Estado, foi possível uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões.