Para frear contaminação, Prefeitura do Rio prevê até prisão em caso de descumprimento das medidas

A determinação das novas medidas para frear a contaminação da Covid-19 foi anunciada na última segunda-feira (22), pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. Neste decreto, está prevista a prisão de até um ano e penalização para os que não cumprirem as normas. Com base no artigo 268 do Código Penal, que identifica como crime desrespeitar "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Bares e restaurantes também podem ter o alvará suprimido.

As medidas mais rígidas para atividades econômicas e sociais no município dão início na próxima sexta-feira (26) e duram menos de 10 dias. Segundo o Diário Oficial da Prefeitura do Rio desta terça-feira (23), terá uma nova avaliação no dia 4 de abril sobre a condição do Coronavírus no município e será realizada pelo Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 (CEEC).

Segundo o decreto, a punição pode evoluir em um terço, caso sejam funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros que não cumpram as determinações. Essa norma está em vigor no momento, mesmo sem as medidas tão rígidas, e permanecem até o dia 4 de abril.

Além disso, no novo decreto está previsto um maior rigor para fechar e suspender estabelecimentos que não estejam de acordo com as medidas. Os fiscais possuirão mais autonomia para fechar os locais por 15 dias, como pena mínima, e sem contabilizar outras punições. Os profissionais da fiscalização ainda poderão começar o processo de cassação do alvará do proprietário.

No que diz respeito às atividades físicas, o texto indica que poderão ser feitas somente de forma individual, sem aglomerações, a partir desta terça-feira (23). Parques e praças se encontram na mesa circunstância. Em relação a esportes coletivos, como aulas de futevôlei, continuam proibidas nos locais públicos e privados.