Licenciamento ambiental sofre padronização pelo novo sistema em São Gonçalo
A proposta tem o intuito de oferecer segurança jurídica e estabilidade para a Prefeitura e empresas
min de leitura | Redação 13 de março de 2021 - 08:00
Com 23 votos, a Câmara de Vereadores aprovou a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SLAM). A proposta havia sido esquecida em administrações passadas, e tem o intuito de oferecer segurança jurídica e estabilidade para a Prefeitura e empresas com fins empreendedores em São Gonçalo.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso, o sistema que vigorava não possuía regras fixas estabelecidas, além das documentações solicitadas que mudavam conforme cada licenciamento feio. Logo, com a aprovação do sistema os processos de licenciamento deverão ser padronizados. “O empreendedor que quiser vir para a cidade e exercer suas atividades já estará ciente de toda a documentação e os procedimentos que deverão ser realizados para obter o licenciamento ambiental”, informou o secretário.
Além de ser classificação de impactos ambientais que São Gonçalo possa sofrer, o SLAM apoiado por sete instrumentos: Licença Ambiental Municipal, Autorização Ambiental Municipal, Certidão Ambiental Municipal, Termo de Encerramento, Averbação, Instruções Técnicas e Cadastro Ambiental Municipal. Segundo informações, o sistema irá propor regras para construção, instalação, ampliação, modificação, operação e a recuperação de áreas, atividades, empreendimentos ou obras. Todo o processo será de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, tanto de direito público ou privado. É importante ressaltar que todos sejam utilizadores de recursos ambientais ou considerados potencialmente poluidores.
O vereador Jalmir Júnior, líder do governo e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal, disse que “uma vez que não se tenha uma regra que específica de todas as fases do processo de licenciamento ambiental, quem sofre é a população local”. Foi ressaltado por ele que mesmo com a criação da resolução 237/1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, pode ser apontada como uma resolução que não está adaptada a realidade de São Gonçalo.