Fachin mantém anuladas as condenações de Lula
Ex-presidente estava condenado pela Lava Jato
min de leitura | Redação 12 de março de 2021 - 20:31
O ministro Eduardo Fachin decidiu manter a decisão de anular as condenações do ex-presidente Lula. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (12). As condenações de Lula pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná foram anuladas na última segunda-feira (8), tornando o político reelegível.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao ministro para que reconsiderasse a decisão ou levasse o caso ao plenário do STF. A partir desse posicionamento, Fachin deu o prazo de cinco dias à defesa do ex-presidente para se manifestarem sobre o recurso da PGR. Somente após fala da defesa com suas considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.
O ministro declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná em relação ao julgamento do caso de Lula e agora o processo será analisado pela Justiça Federal do DF, onde será decidido sobre validação e reaproveitamento dos atos.