CNJ cria prêmio em homenagem a juíza morta pelo marido

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), a criação do "Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar". Ele é uma homenagem a juíza, Viviane Vieira do Amaral, morta na véspera de Natal de 2020, pelo seu marido.

A premiação será promovida anualmente com o objetivo de contemplar experiências, atividades, ações, projetos, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no país. Além de aprimorar a prestação jurisdicional e incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou potencial contra mulheres.

O relator do processo e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux afirmou que "isso é o mínimo que o Poder Judiciário poderia fazer diante desse fato gravíssimo para perpetuar a memória da Viviane". Vinícius Vieira do Amaral, irmão da juíza, falou sobre a dor da família e agradeceu a oportunidade de se perpetuar o nome da irmã.

O "Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral" terá cinco categorias: tribunais; magistrados(as); atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as)); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.