Deputado envia ofício ao MP questionando instalação de tanatório no Porto da Madama

O deputado estadual Carlos Minc (PSB) enviou um ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro à Prefeitura Municipal de São Gonçalo questionando a instalação de um tanatório na Rua Capitão Antônio Inácio da Silva, nº 1828, no bairro Porto da Madama, em São Gonçalo

Em fevereiro,O SÃO GONÇALO noticiou a luta de moradores e vereadores contra a instalação do empreendimento no bairro. O tanatório é um estabelecimento empresarial do segmento funerário, cuja atividade principal é acolher cadáveres antes de serem embalsamados, cremados ou sepultados. Na maioria dos casos, esse serviço póstumo serve para impedir que o corpo entre em decomposição. O procedimento é feito a partir de uma incisão de aproximadamente quatro centímetros na região cervical ou femoral utilizando um bisturi. Por essa perfuração substâncias químicas, como formol, álcool, glicerina, entre outras, são injetadas no corpo expulsando o sangue pela veia jugular.

Mais de 600 assinaturas foram coletadas pedindo que a prefeitura tomasse providências para impedir o funcionamento do espaço, que viola as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para funcionamento de empreendimentos desse ramo.

Ao O SÃO GONÇALO, Carlos Minc, que é ex-ministro do meio ambiente, afirma que a construção do empreendimento numa região predominantemente residencial fere as leis de ordenamento urbano.

“O zoneamento urbano serve para estabelecer áreas que podem ter indústria, áreas de comércio, áreas residenciais e áreas do verde. Isso é o que garante a sustentabilidade e harmonia de uma cidade. É o direito de cidadania. Quando, por omissão ou dolo, uma atividade é desenvolvida em desacordo com as regras urbanísticas, isso, sem dúvida, é um desrespeito à lei, às pessoas e ao ordenamento urbano. Então, nós oficiamos o Ministério Público, além da prefeitura de São Gonçalo, porque é uma coisa grave”, diz o deputado.

Questionada sobre o ofício do deputado, a Prefeitura de São Gonçalo informou que ainda não recebeu nenhum documento do parlamentar e, portanto, não pode comentar até recebê-lo e inteirar-se do conteúdo.