MEC recua e suspende ofício que proibia manifestações políticas nas universidades

Depois dos comentários negativos, o Ministério da Educação (MEC) cancelou, na última quinta-feira (4), o ofício que foi lançado no início de fevereiro que ameaçava punir as universidades em caso de manifestações político-partidárias. Em novo comunicado, a pasta voltou atrás e declarou que não tinha objetivo de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão” nas instituições.

"Informamos o cancelamento do ofício (...), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia", afirmou o MEC no novo documento. A circular foi assinada pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, e destinada aos reitores das universidades. De acordo com o informe, o governo reafirma o respeito à autonomia das universidades, estipulada na Constituição Federal.

Ofício

Este ofício foi emitido no dia 7 de fevereiro, e solicitava que as instituições de ensino superior fiscalizassem e punissem as manifestações de ordem política nas universidades.

Repercussão

As universidades reiteraram que o MEC estava coibindo a liberdade de expressão dos docentes. Em informe, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) afirmou que o ofício era um "atentado às liberdades previstas em nossa Constituição".

O MEC respondeu explicando que o objetivo era "orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos".

Supremo Tribunal Federal (STF)

O STF determinou, em maio de 2020, por unanimidade, que são inconstitucionais os atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores, e as movimentações para coibir a difusão de ideologias dentro do ambiente acadêmico.