MEC diz que manifestação política nas universidades é 'imoralidade administrativa' e deve ser punida
Ofício foi encaminhado às Instituições de Ensino Superior do país
min de leitura | Redação 03 de março de 2021 - 17:21
Um ofício encaminhado pelo Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), no último dia 7 de fevereiro pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". O documento é assinado pelo diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado. Ele diz que "entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos".
A orientação enviada pelo MEC aos dirigentes das universidades se baseada numa recomendação de 2019 feito pelo procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Em 2019, ele afirmou em ofício que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir "o princípio da impessoalidade".
No ofício, o MEC se baseia no trecho em que o procurador afirma que caberia punição a comentário ou ato político ocorrido "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza".
As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades. O MEC também afirma, em outro trecho do ofício, que "a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa".
Ainda no ofício, também há o pedido para que haja canais de denúncia sobre atividades político-partidárias nas universidades: "O Estado tem o dever-poder de disponibilizar canais físicos e eletrônicos para receber denúncias de atos de natureza político-partidária ocorridos nas instituições públicas de ensino".
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades são são inconstitucionais A corte precisou analisar o caso porque, em outubro de 2018, universidades públicas foram alvos de operações policiais autorizadas por juízes eleitorais em pelo menos nove estados.