Projeto do auxílio emergencial é sancionado no Rio nesta terça-feira

O deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), esteve com o governador Cláudio Castro para assinar a documentação e sancionar a lei 3.488/21, que corresponde ao programa Supera Rio. A reunião teve início às 9h, nesta terça-feira (02), na sede da Firjan, em Nova Iguaçu.

O programa Supera Rio oferece um auxílio por mês de até R$ 300,00, com prazo até o fim de 2021. Além disso, o programa ainda consta uma linha de crédito podendo chegar até R$50 mil para profissionais autônomos e microempreendedores. Este evento é o primeiro do Governo Presente na Baixada Fluminense, agenda formada para atender aos pedidos e necessidade da população e das empresas.

De forma geral, o auxílio será de R$ 200,00, com possibilidade das famílias ganharem mais R$ 50,00 por filho, com limite de dois. As famílias que comprovarem que possuem renda menor ou igual a R$ 178,00, e de preferência que estejam no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), terão preferência no recebimento do benefício.

Os trabalhadores que perderam seus empregos no decorrer da pandemia da Covid-19 e que permanecem sem salário, também estão na lista de preferências do auxílio emergencial. Agricultores familiares, microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos, produtores culturais e trabalhadores da economia popular solidária também são prioridade. As famílias que tiverem crianças ou adolescentes, de 0 a 18 anos também se enquadram no quadro prioritário.

No entanto, ao receber o auxílio, o cidadão não poderá estar fazendo uso de outro benefício previdenciário ou assistencial, de origem federal ou municipal. O benefício irá até o dia 31 de dezembro de 2021.

 “São graves as consequências econômicas da pandemia, com mais de 100 mil pessoas sendo desempregadas somente ano passado, e podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica. Sabemos que nunca é o suficiente, mas atualmente é o que o Estado pode arcar. Acreditamos que o programa atingirá, ao menos, 300 mil famílias fluminenses. Nós criamos os critérios e indicamos as fontes de recursos para o Executivo. Esperamos que haja celeridade para colocar o programa em vigor”, reforçou Ceciliano, na aprovação da proposta na Alerj, em fevereiro deste ano.