Parentes de internados têm que ficar atentos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, o projeto de lei 80/15, que busca combater fraudes em hospitais privados. A lei estadual que proíbe o uso de formol nos salões de beleza (Lei 5.421/09) também será atualizada, com aumento de multa e a determinação de que ela seja divulgada em cartazes nos estabelecimentos.

Hospitais – A proposta cria regras para a cobrança de procedimentos laboratoriais ou cirúrgicos com o objetivo de evitar casos relatados em que estelionatários ligam para a família de pacientes internados para extorquir dinheiro com falsos procedimentos.

Pelo texto, a cobrança só poderá ser feita de forma pessoal entre um funcionário do hospital e o responsável pelo paciente ou o próprio. O pagamento também só poderá ser feito por depósito bancário em conta própria do hospital, cheque nominal ou cartão.

Formol – Com a mudança na lei, aprovada pela Alerj, ontem, os salões que descumprirem a medida pagarão uma multa mínima de 200 Ufir-RJ, cerca de R$ 540 em valores de 2015. Atualmente, não há previsão de multa na legislação. O projeto de lei 2.893/14 determina que os salões afixem cartazes em locais visíveis informando sobre a proibição e os danos que o formol causa às pessoas.

As duas propostas serão enviadas ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar os textos.