Após polêmicas, vereador Romário Regis cria projeto de lei para transparência na vacinação em São Gonçalo

Após os constantes problemas com a vacinação contra a Covid no município de São Gonçalo e a notificação do Ministério Público sobre a aplicação da CoronaVac em profissionais da saúde (incluindo de outros municípios) de forma indiscriminada na região, o vereador Romário Regis criou um projeto de lei denominado 'Transparência  Municipal sobre a imunização da população de São Gonçalo'.

A proposta, anunciada por ele no Instagram nessa segunda-feira (08), conta com a criação de um cadastro central onde se encontrarão os dados de quem foi vacinado contra a Covid no município. Desta forma, haverá um controle maior para entender quem já foi vacinado. A medida se dá após as diversas denúncias de que profissionais da saúde de outras localidades se aglomeravam na região para receber a vacina. 

No projeto de Regis, a listagem feita com os vacinados no município deve conter: nome completo, a qual grupo prioritário pertence, município que reside e trabalha, entre outras informações específicas descritas na PL. 

"Esse projeto não se trata de um projeto de oposição ou base do governo. Se trata de um projeto em defesa da vida das pessoas. São Gonçalo precisa organizar o processo de vacinação e foi bom construir esse projeto com outros colegas", informou Regis.

O projeto criado conta com o apoio dos vereadores Professor Josemar (PSOL), Cici Maldonado (PL), Alexandre Gomes (PV), Glauber Poubel (PSD), Priscila Canedo (PT) e Juan Oliveira (Avante), que são co-autores. O projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara.

Recordando - Foi noticiado, na última sexta-feira (05), que profissionais da saúde de outros municípios, e de todas as idades, estavam se aglomerando em São Gonçalo para conseguir tomar a vacina contra a Covid. As informações eram de que qualquer um da saúde poderia entrar na fila de imunização, mesmo aqueles com menos de 60 anos e que não estavam na linha de frente do enfrentamento do vírus. Com isso, os estoques do imunizante estavam acabando rapidamente.

Por sua vez, os profissionais de saúde com mais de 60 anos e aqueles que atuam na linha de frente contra o vírus no município, além dos idosos com mais de 90 anos, grupos que são prioridade no momento no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, acabaram se manifestando pela dificuldade de se vacinar.

Como consequência, foi decretado, no mesmo dia, a falta do imunizante na região e a notícia de que a vacinação geral (de idosos com mais de 90 anos) no município havia sido suspensa. Portanto, apenas quem era da saúde e atuava na linha de frente do enfrentamento do Covid na região poderia continuar se vacinando.

Com a situação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) notificou, na última sexta-feira (05), o Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, André Carvalho Vargas, sobre o caso. Em sua nota, o MPRJ informou que "a contemplação dos profissionais da saúde de forma indiscriminada, tal como vem sendo realizada pelo Município de São Gonçalo, sem qualquer critério ou exigência de vinculo à unidade de saúde, em desalinho com os demais Municípios e com a própria essência do Plano Nacional de Vacinação, ocasiona uma intensa migração dos profissionais de saúde de outros municípios vizinhos em prejuízo dos munícipes de São Gonçalo”.

Sobre o caso, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II recomendou que o município priorize os profissionais de saúde da linha de frente contra o Covid. Além disso, todos que receberam a primeira dose na região devem receber a segunda. A vacina deve ser armazenada devidamente.

Em uma nota recente, a prefeitura informou que, na segunda-feira (08), a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo iniciou a entrega das vacinas que imunizarão, em uma segunda dose, os profissionais de saúde da linha de frente contra a Covid que atuam no município. O órgão deixou claro que o profissional que desejar se vacinar deve comprovar que trabalha no município ou apresentar um comprovante de residência. 

A prefeitura ainda informou que novas vacinas chegariam nesta terça-feira (09), mas o Governo do Estado cancelou a distribuição e, para evitar filas depois desta notícia, o Plano de Ação Municipal de São Gonçalo foi alterado. Os idosos com mais de 90 anos terão que esperar as novas vacinas para serem imunizados e, enquanto isso, só profissionais de saúde receberão as doses.

A aposentada Rose da Silva, de 72 anos, informou que acredita que o município está atrasado com relação à vacinação em Niterói. "Eu acho que está atrasado sim. Eu vim na sexta-feira (05) aqui no posto de saúde da Zé Garoto buscar meus remédios e quando chegou aqui eu vi uma fila enorme, com muitas pessoas bem menos do que 90 anos. Temos que dar prioridade para quem é da saúde, mas vem muita gente de fora querendo se vacinar e não é justo. Eu, por exemplo, só devo conseguir me vacinar em junho ou julho nesse ritmo", comentou a idosa.

População se preocupa com falta de transparência na aplicação da vacina de Covid no município |  Foto: Filipe Aguiar

A prefeitura ainda aproveitou a nota para informar quantas pessoas foram vacinadas e para determinar que segue as normas do Ministério da Saúde. 

"Nesta segunda-feira (08), o município seguiu vacinando profissionais de saúde somente da rede pública municipal em seus locais de trabalho. Foram mais 574 vacinas aplicadas. Ao todo, São Gonçalo já vacinou 23.434 pessoas, sendo 21.560 trabalhadores da saúde, 437 idosos com mais de 90 anos, 1.370 funcionários e pessoas em Instituições de Longa Permanência (Ilpis) e 67 pessoas de residências terapêuticas.

Todos os profissionais da saúde serão contemplados com a vacinação. Entretanto, a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme a disponibilidade de vacinas. Desde o início da campanha de vacinação contra covid-19, o município de São Gonçalo vem cumprindo o que determina o Ministério da Saúde, tanto na utilização e reserva das vacinas quanto no atendimento aos grupos prioritários", dizia a nota.

O caso fez com que o município de São Gonçalo ficasse para trás na vacinação do Rio de Janeiro. Isso porque Niterói e Rio de Janeiro já iniciaram a vacinação para idosos acima de 88 anos, enquanto São Gonçalo continua na primeira fase que visa imunizar profissionais da saúde.

Nesta terça-feira (09), uma equipe do jornal O SÃO GONÇALO foi até o Polo Sanitário Washington Luiz Lopes, localizado na Zé Garoto, e foi comunicada que não havia vacina no local.

Estagiária sob supervisão de Cyntia Fonseca*