Defensoria entra com pedido para anular realização do Enem neste domingo, 17

A Defensoria Pública da União entrou com um pedido de anulação, neste sábado, 16, da decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), agendadas para este domingo, 17, e no próximo domingo, dia 24. Segundo a Defensoria, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que é responsável pelas provas, não tem condições de garantir o cumprimento dos protocolos sanitários que foram impostos por eles mesmos. "Ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância", informa o pedido.

Ainda de acordo com a Defensoria, reportagens sobre a realização do Enem trouxeram inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que o próprio Inep havia se comprometido. "Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número prometido. Esperamos que a decisão seja revertida ou fundamentada de outro modo", disse ao Estadão o defensor João Paulo Dorini.

Aplicadores do Enem relataram planos de ocupação superior a 30 estudantes nas salas onde a prova será realizada neste domingo, 17. Um dos comunicados aos quais o Estadão teve acesso, por exemplo, inclui a previsão de alocar em uma escola 32 candidatos em espaços com capacidade para 40 alunos - redução abaixo do patamar de 50% prometido pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC).

A Defensoria vem contestando o cronograma do Enem desde a publicação do seu edital, em março. No início, a contestação foi baseada no argumento de desigualdade educacional e na falta de meios para que a maioria dos alunos pudesse realizar a prova em igualdade de condições.