Bolsonaro anuncia última 'viagem' da CBTU para Brasília e deixa 540 funcionários 'a pé' no Rio

Na virada do ano, através de decreto endossado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), criada em 1984, como subsidiária da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), deu um ultimato para os seus cerca de 540 funcionários, alguns deles com mais de 30 anos de carreira: ou se mudam de 'mala e cuia' para Brasília, para onde o presidente Jair Bolsonaro resolveu transferir a sede da empresa, que sempre funcionou no Rio, ou pedem 'demissão consensual', conforme o texto da resolução nº 366/2020, enviado por email para os trabalhadores no final de dezembro de 2020. Quem não se manifestar, pode ser mandado embora por justa causa.

No texto da resolução, os pontos de 14 a 16 apresentam como única alternativa para os trabalhadores o pedido de demissão consensual, abrindo mão de metade de seus direitos, como única forma, caso não aceitem a transferência. A determinação é que eles se apresentem em Brasília no dia 1° de março de 2021, ou serão demitidos por justa causa, pois a CBTU alegará “abandono de emprego”.

De acordo com funcionários que não quiseram se identificar, por medo de represálias, além da proposta da companhia ferir direitos e garantias dos trabalhadores, como os 40% de multa sobre o saque do FGTS, obriga os trabalhadores a optarem pela transferência ou pela demissão. "Esse tipo de acordo mútuo e consensual é previsto na Reforma Trabalhista, mas o funcionário não pode ser obrigado a assiná-lo como propõe a CBTU. A maior parte dos trabalhadores recebe salários em torno de R$2 mil, sem direito à gratificações por cargos comissionados. Aqui no Rio eles moram em casas próprias, muitos deles em comunidades. Eles não terão como se manter com suas famílias em Brasília, pagando aluguel e com um custo de vida muito maior do que aqui no Rio. Isso é um crime. Eles estão forçando esses trabalhadores a pedir demissão, abrindo mão de metade de seus direitos. Além disso, essas arbitrariedades, essa decisão da transferência não poderia ocorrer no meio dessa pandemia", denuncia um empregado com mais de 30 anos de CBTU, que não pretende seguir com a empresa para Brasília, já que com o salário que recebe, não vai conseguir se manter no Distrito Federal, tendo que pagar aluguel. 

"Tenho família, filhos estudando e moro num imóvel próprio aqui. Não tenho como ir para Brasília, onde vou gastar todo meu salário com aluguel e despesas de transporte para trabalhar e voltar todo mês para visitar meus filhos. Isso é um absurdo", afirma o funcionário, que tenta um acordo para ser mandado embora, mas recebendo todos os seus direitos. 

Os dois sindicatos que representam a categoria informaram que vão convocar uma vigília permanente para esclarecer as medidas e apoiar os trabalhadores. 

"Informamos que a partir do dia 04/01 os Sindicatos da Central e Leopoldina, estarão em plantão permanente no prédio da RFFSA/CBTU, em local ainda a ser definido no horário das 9h até 16h, com objetivo de esclarecer as medidas que estão sendo encaminhadas pelos sindicatos, bem como apoiar todos os empregados", informa o comunicado.

O prédio da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA/CBTU) está localizada na Praça Procópio Ferreira 86, Centro (Central do Brasil).

A grande polêmica, e que promete gerar uma série de ações na Justiça do Trabalho, é que a CBTU determina como única alternativa aos funcionários o pedido de demissão consensual, o que os obriga a abrir mão de metade de seus direitos trabalhistas, e ainda cortem o risco da demissão por justa causa, caso não se apresentem em Brasília no dia 1° de março.

Veja os trechos da resolução que são contestados pelos funcionários:

14 - Aqueles empregados que não desejarem se mudar para a nova praça de lotação em Brasília, terão a opção de solicitar, dentro dos prazos definidos em Cronograma (Anexo 1), através do email mudanca.bsb@cbtu.gov.br, a formalização de acordo de demissão consensual (na forma do Art. 484-A da CLT, fazendo jus a 50% do aviso prévio, 50% da multa sobre o saldo do FGTS e à integralidade das demais verbas trabalhistas) (Formulário de Demissão Consensual – Anexo 4).

16 - Os empregados que não formalizarem acordo de demissão consensual e não se apresentarem para o trabalho em Brasília dentro da data limite definida no Cronograma (Anexo 1) terão o ponto cortado e, após 30 dias, responderão a Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PS) com vistas à demissão por justa causa em razão do abandono de emprego, com o desconto de eventuais valores creditados ou pagos a título de ajuda de custo, passagens áreas e custo de mudança.

"Isso tudo acontecendo no meio de uma pandemia, numa situação de calamidade pública, é de uma irresponsabilidade sem comparação", afirma um funcionário da sede no Rio, que já decidiu não seguir para Brasília, e que vai acionar a empresa na Justiça. De acordo com dados da própria CBTU, empresa conta com cerca de 4 mil funcionários distribuídos em vários estados do país, e segundo informações do sindicato dos ferroviários, pelo menos 10 funcionários já morreram vítimas de mortos por COVID-19 desde o início da pandemia.

Apesar do prazo de mudança ser previsto para 1° de março, conforme a CBTU, os 540 funcionários lotados na sede do Rio têm até sexta-feira (15/01) para comunicar à empresa se vão aceitar a transferência para Brasília ou pedir 'demissão consensual'. 

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), àqueles que concordarem com a transferência receberão ajuda de custo de um salário mínimo até conseguir alugar uma residência na capital federal.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Central do Brasil, Alexandre Bruno, "a transferência, além de arbitrária, desconsidera a situação dos servidores com mais de 60 anos, durante a pandemia. Alguns deles já estão prestes a se aposentar. Já começamos a acionar a Justiça, junto com um grupo de funcionários da CBTU para reverter essa situação", disse.

Em entrevista ao RJTV1, da TV Globo, Alexandre afirmou que "os funcionários não querem ser demitidos, mas se a empresa quer dispensar, tem que fazer isso respeitando todos os direitos dos trabalhadores”.

De acordo com o MDR, a ida da sede da CBTU para Brasília tem o objetivo de gerar economia com manutenção e administração de imóveis. "Estamos notificando 354 funcionários, que poderão decidir se aposentar ou ser demitidos, com parte dos direitos e sem justa causa. Outros 170 funcionários não serão transferidos, pois estão cedidos a outros órgãos federais com sede no Rio de Janeiro", garantiu o MDR através de nota.