Secretaria de Saúde terá que listar médicos

A deputada estadual Marcia Jeovani (PR) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei nº 1.028/2015, que sugere junto à Secretaria de Estado de Saúde a criação do Cadastro de Médicos Especialistas que atuam nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo principal da propositura é assegurar à população fluminense o direito fundamental de acesso a informação regido pela Constituição Federal em relação aos especialistas na rede pública de saúde do Estado. “A ideia do projeto é oferecer ao cidadão a informação sobre onde o médico especialista atende e os dias de plantão para que o paciente possa se direcionar ao hospital correto”, afirmou a deputada estadual Marcia Jeovani.

Os usuários do cadastro poderão ter informações sobre o quantitativo de médicos, as especializações de cada um e os nomes, além do dia dos plantões e o local. A Secretaria de Estado de Saúde deverá atualizar as informações diariamente em site de acesso público.

A iniciativa contribuirá também para os órgãos responsáveis avaliarem em qual região está alocado o maior quantitativo de uma determinada especialidade, de forma que terão maior facilidade para alocá-los em áreas de maior carência. “O maior controle e mais agilidade na localização dos especialistas será um dos maiores benefícios que a PL nº 1028/2015 trará para pacientes, além de melhor acessibilidade”, reforçou a deputada estadual Marcia Jeovani.