Léo Lins é absolvido em processo que o havia condenado a mais de oito anos de prisão

O humorista Léo Lins teve sua condenação criminal reformada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em julgamento realizado nesta segunda-feira (23). A decisão foi tomada por 2 votos a 1 e encerra, ao menos temporariamente, um processo que, no ano passado, havia resultado em uma pena de oito anos e três meses de prisão em regime fechado contra o comediante.

A sentença original, proferida em junho de 2025, havia condenado Lins por supostos crimes decorrentes de piadas consideradas preconceituosas feitas em um show de stand-up que foi posteriormente divulgado no YouTube. Na ocasião, a Justiça Federal entendeu que algumas falas do espetáculo extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio e incitação à intolerância contra grupos vulneráveis. A juíza responsável pela sentença também havia imposto multas que ultrapassavam R$ 1,4 milhão e uma indenização de cerca de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

Segundo a documentação do TRF-3, a absolvição ocorreu após revisão dos argumentos apresentados pela defesa, que sustentou que o conteúdo em questão estava no campo artístico do humor e que as piadas faziam parte de uma persona cômica, não representando injúria ou incitação de crimes na vida real. A defesa ainda destacou que um dos três magistrados do colegiado votou por manter parte da condenação, mas acabou sendo vencido pela maioria.

A informação sobre a decisão foi divulgada pelo apresentador Danilo Gentili nas redes sociais e confirmada pelo advogado de Lins, Rogério Cury. Em sua postagem, Gentili celebrou a absolvição e a enxergou como uma vitória em defesa da liberdade de expressão no contexto do humor.

Embora a condenação tenha sido revertida na segunda instância, o Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.