MP do Mandante perde validade após Congresso não votar a medida

Volta a valer a antiga Lei Pelé

Enviado Direto da Redação
Medida foi publicada no dia 18 de junho, após articulação do Flamengo com o presidente Jair Bolsonaro

Medida foi publicada no dia 18 de junho, após articulação do Flamengo com o presidente Jair Bolsonaro

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Popularmente conhecida como MP do Mandante, a Medida Provisória 984/2020 perdeu a validade na última quinta-feira (15) sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o "direito de arena" entre o dono da casa e o visitante, voltam a valer.

Publicada no dia 18 de junho, após uma articulação entre o Flamengo e o presidente Jair Bolsonaro, a MP do Mandante passa os direitos de transmissão ou reprodução das partidas ao clube mandante do jogo. Se a medida fosse votada e aprovada, o Flamengo poderia transmitir livremente as partidas das quais é mandante.

Os dirigentes do Flamengo tomaram a decisão tendo em mente que, caso a mudança fosse aprovada, o clube arrecadaria mais do que arrecada atualmente, tendo direito sob metade dos jogos do Nacional, em que jogasse em casa enquanto outros times teriam direito sobre seus jogos como visitantes.

Outros clubes da Série A apoiaram a decisão do Rubro-Negro através de um manifesto publicado em julho, com a alegação de que os torcedores seriam beneficiados com a mudança, já que as receitas dos clubes aumentariam e não teriam mais "apagões" nos estádios. Outros clubes, no entanto, foram contrários à decisão, como o Grêmio, Fluminense, Botafogo e São Paulo.

Com as regras da Lei Pelé, emissoras de rádio ou TV interessadas em exibir a partida terão novamente que negociar com os dois times.

Parte do texto da MP foi retomado através do Projeto de Lei 4.876/2020 apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e também fica determinado que o direito de negociar a transmissão da partida pertence exclusivamente ao time mandante do jogo. Ainda não há data para discussão do projeto. 

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