Bolsonaro edita MP e muda regras de transmissão no futebol
Agora, o mandante do jogo é quem define formas de transmissão
min de leitura | Escrito por Redação | 18 de junho de 2020 - 13:59
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quinta, medida provisória (MP) que altera as regras de transmissão de jogos de futebol, dando poder ao clube mandante da partida. A decisão beneficia inicialmente o Flamengo que está em rota de colisão com a TV Globo pelo direitos do Campeonato Carioca.
De acordo com a MP, publicada nesta quinta em Diário Oficial, "Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo".
Ou seja, se antes os dois clubes participantes da partida deveriam entrar em acordo para transmissão daquele evento, agora apenas o mandante terá responsabilidade sobre o tema, podendo transmitir através de acordo com TV ou pelas suas mídias.
Com a nova regra, o Flamengo poderá transmitir suas partidas em que for mandante sem precisar entrar em acordo com a Globo, que tem o direito sobre todas as outras equipes do Campeonato Carioca.
A regra antiga continua para partidas em que não se tenha um mandante oficial. "Na hipótese de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, dependerá da anuência de ambas as entidades de prática desportiva participantes."