Renovação de concessão do Nilton Santos ao Botafogo até 2051 é cancelada

A tentativa de renovação antecipada da concessão do Estádio Nilton Santos pelo Botafogo foi oficialmente anulada após se tornar alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O acordo, assinado em 2021 pelo então presidente do clube, Durcesio Mello, e pelo prefeito Eduardo Paes, previa a prorrogação do contrato até 2051, mas nunca chegou a ser efetivado.

A extensão contratual — que seria o segundo aditivo ao Termo de Concessão de Uso do estádio — foi considerada irregular pela Prefeitura do Rio, que argumentou que a prorrogação não estava prevista nas cláusulas contratuais originais. Segundo pareceres da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, qualquer nova concessão só poderá ser realizada por meio de licitação pública, conforme estabelecido no contrato firmado em 2007.

A investigação foi inicialmente arquivada pelo MPRJ em março deste ano, mas foi reaberta em setembro após constatação de que a proposta de renovação ainda constava no site oficial da Prefeitura.

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O contrato original de concessão, assinado em 2007 entre o município e a Companhia Botafogo — criada para gerir o estádio — estabelecia validade de 20 anos, sem possibilidade de prorrogação automática. A única extensão reconhecida oficialmente foi assinada em setembro de 2019, permitindo que o Botafogo continue à frente da gestão do Nilton Santos até 2031. A prorrogação anterior serviu como compensação pelo período em que o estádio esteve interditado para obras entre 2013 e 2016.

Com a anulação do aditivo de 2021, qualquer tentativa futura de prorrogação dependerá de processo licitatório, previsto apenas para 2031, ao fim do contrato vigente.