Caso Robinho: Chega ao STJ pedido da Itália para cumprimento de pena no Brasil

O pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra a sua pena no Brasil chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (22). A decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália, por crime de estupro. O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas o governo Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

A alternativa levantada pelo judiciário italiano é que Robinho cumpra a pena no Brasil, pois a legislação brasileira permite a execução de uma pena imposta pela Justiça de um país estrangeiro. Porém, essa medida necessita do cumprimento de uma série de requisitos, como: o esgotamento de todos os recursos e o fato que levou à condenação (no caso, estupro) ser considerado crime nos dois países.

A documentação do caso Robinho foi entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Embaixada da Itália. Também foi enviado ao Brasil a cópia da sentença traduzida, em que consta a condenação definitiva do ex-jogador.

A decisão final sobre o caso, no entanto, será da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. Ela tem um histórico de defesa dos direitos humanos e já integrou um grupo de trabalho sobre enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.