Justiça anula eleição de Rogério Caboclo na CBF e nomeia interventores

A Justiça do Rio anulou nesta segunda-feira (26) a assembleia geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que mudou a forma de votação para a presidência da entidade. Com a decisão, que foi dada em primeira instância, a eleição vencida por Rogério Caboclo, eleito em abril de 2018, foi anulada. Ainda cabe recurso. 

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, foram nomeados como interventores da CBF durante o período de 30 dias pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em sentença publicada nesta segunda-feira. 

Os dois tem como obrigação, durante o período da interventoria, de realizar a "convocação do Colégio Eleitoral, composto pelas Federações e times da primeira divisão do campeonato brasileiro, para votarem a alteração estatutária no que diz respeito a redefinição das regras do estatuto de 2015, em especial a definição de pesos diversos entre as Federações e clubes; exigências para candidaturas; inclusão dos times de segunda divisão (com o respectivo peso de voto) no Colégio, inclusive para as eleições que se seguirão."

A decisão do magistrado mantém no cargo Antonio Carlos Nunes, que comanda interinamente a entidade por conta do afastamento de Caboclo. Ele deverá trabalhar com Landim e Bastos para seguir a determinação da justiça. Os dois presidentes, no entanto, ainda não responderam se aceitão ou não a missão. 

"Acolhe-se o pedido de destituição daqueles que foram eleitos no pleito decorrente da modificação estatutária que se entende nula, contudo, como já dito, evitando-se uma situação de grave risco de dano e insegurança geral, mantém-se provisoriamente os atuais dirigentes até que se consagrem os novos eleitos, evitando-se vacância, descontinuidade e seríssimos problemas administrativos, além de severos ônus aos interventores", destaca a decisão do juiz.

O juiz citou no texto que a escolha de Landim se deu pelo fato de ele ser presidente de clube de "expressiva torcida".

O magistrado acatou um pedido do Ministério Público que contestava a assembleia geral realizada pela CBF que instituiu as novas regras para eleição da entidade. Em 2017, os presidentes de federações alteraram o peso dos votos da eleição, sem consultar os clubes da Série A. No entendimento da CBF, a decisão não pode ser julgada, porque a ação foi proposta em 2017 e a eleição só ocorreu em 2018. A entidade deve recorrer da decisão.

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, está afastado do cargo desde maio por uma decisão da Comissão de Ética do Futebol. Ele é acusado por uma funcionária da entidade o acusar de assédio moral e assédio sexual. Desde então, a Confederação Brasileira atravessa um dos momentos mais turbulentos de sua história.

Desde o afastamento, Caboclo e Marco Polo Del Nero, ex-presidente da entidade, travam nos bastidores uma disputa pelo comando da CBF. Del Nero foi afastado do cargo em 2017 pela Fifa, acusado de receber propina. Caboclo tenta retomar o cargo por meio de um recurso apresentado ao STJD.

Entenda o caso

Uma assembleia geral promovida pela CBF em março de 2017, sem a participação dos clubes, definiu novas regras para suas eleições. O colégio eleitoral da entidade passou a ser formado pelas 27 federações estaduais, os 20 clubes da Série A e os 20 clubes das Série B do Campeonato Brasileiro.

A CBF estabeleceu que os votos das federações estaduais teriam peso 3, os votos dos clubes das Séries A teriam peso 2 e os votos dos clubes da Série B terão peso 1, em uma tentativa de driblar a maioria dos clubes. Na prática, caso as 27 federações estaduais votassem no mesmo candidato, elas teriam 81 votos. Se os clubes se unissem, teriam 60 votos.

O procurador Rodrigo Terra, que acionou a CBF em 2017, afirmou que a mudança "não seguiu as regras democráticas previstas pela legislação".

"A votação foi ilegal ao não dar chance aos opositores de viabilizar uma candidatura. Além de manter as federações como maioria no colégio eleitoral, a cláusula de barreira inviabiliza qualquer candidatura de oposição e favorece o grupo político que há décadas se mantém no poder lá. Por isso, queremos uma nova votação com chances iguais", disse Terra.

A confederação contestou judicialmente e afirmou que por ser entidade privada sua eleição não pode ser rejeitada pela Justiça, alegando também autonomia de organização e funcionamento prevista na Constituição. 

Na eleição vencida por Caboclo, em abril de 2018, já com a distribuição que dava 81 votos às federações, o atual presidente venceu com com 135 votos. Apenas Flamengo (abstenção), Corinthians (branco) e Athletico (branco) não votaram no dirigente.