Torcedor pede na Justiça que Flamengo seja expulso do BR-20 e seja rebaixado para a Série B
Ele também pede indenização da CBF por danos morais
min de leitura | Escrito por Redação | 08 de fevereiro de 2021 - 17:38
Um torcedor entrou com um pedido liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta segunda-feira (8), para que o Flamengo seja expulso do Campeonato Brasileiro deste ano e seja rebaixado para a Série B de 2021 imediatamente. As informações são do site Esporte News Mundo.
O caso foi sorteado para a 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do TJRJ, e ajuizado contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O argumento do torcedor na Ação Civil Pública é que o "Clube de Regatas do Flamengo interferiu e violou o ordenamento pátrio e a regulamentação interna de competições, ao demandar na justiça comum, caso típico e oriundo da justiça desportiva”, no caso em que pediu, em setembro do ano passado, que o jogo contra o Palmeiras fosse adiado por causa dos desfalques causados pelo surto de Covid-19 no clube carioca.
O torcedor cita ainda o inciso 1, artigo 217 da Constituição, que diz que “o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei”. Ele também menciona o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), onde penaliza com exclusão do campeonato quem “pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”.
O torcedor também pede uma indenização por danos morais da CBF no valor de R$ 35 mil.