Advogado

Contratei um advogado para uma causa e quero destituí-lo. Preciso pagar os honorários dele mesmo que o caso ainda não tenha sido resolvido?

Adriana S.C 
São Gonçalo

Ao contratar um advogado deve-se escolher profissional de sua inteira confiança. É de fundamental importância a relação de confiança que deve ser estabelecida entre cliente e advogado para o total êxito da causa. De qualquer forma, em havendo desacordo entre ambos, poderá o cliente revogar o mandato de procuração, ou seja, destituir o advogado, como também poderá o advogado renunciar aos poderes que lhe foram conferidos.

Na hipótese de destituição do advogado pelo cliente, a revogação do mandato judicial por sua vontade, não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente.
Ressalte-se que, honorários contratados são aqueles que são pagos pelo cliente para que o profissional, advogado, defenda os seus direitos e interesses. Honorários de sucumbência são os honorários determinados pelo juiz da causa, quando do êxito da ação, e são pagos pelo perdedor da ação.

Feita a comunicação da revogação do mandato ao advogado constituído, não há qualquer óbice para que outro advogado assuma o patrocínio da causa. Em qualquer hipótese ou momento de revogação, devem ser garantidos ao advogado destituído os honorários contratados e de sucumbência, proporcionais aos serviços até então realizados.

E-mail: wallace.salgado@jornalsg.com.br

Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Wallace Salgado de Oliveira tem curso de especialização pela Universidade de Coimbra, Portugal, premiação em Seminário no Canadá, onde apresentou projeto na área de Dependência Química. Ele é pró-reitor administrativo da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e um dos responsáveis pela implantação dos Núcleos de Práticas Jurídicas na instituição.